O Projeto de Patentes Verdes é uma iniciativa do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial — para fomentar e estimular a inovação tecnológica no que diz respeito ao meio ambiente, mudanças climáticas e ecologia de forma geral. Além disso, faz parte da iniciativa o princípio de que as tecnologias patenteadas como Patentes Verdes possam ser utilizadas e aproveitadas pela sociedade de forma comparativamente mais ágil do que as patentes convencionais.
Para tanto, o INPI se compromete a avaliar e tramitar os requerimentos de Patentes Verdes de forma muito mais rápida. Enquanto um pedido de patente convencional leva de 6 a 10 anos para se resolver, uma solicitação de Patente Verde dura cerca de 2. Estas patentes são avaliadas em relação às suas especificidades técnicas e documentação de forma semelhante às convencionais, com o adicional de serem observadas à luz de seu impacto positivo para o meio ambiente.
As patentes submetidas ao projeto devem estar devidamente adequadas e enquadradas em uma das seguintes categorias: Energia Alternativa, Transporte, Conservação de Energia, Gerenciamento de Resíduos e Agricultura. Vale mencionar, ainda, que o projeto aceita tanto novos pedidos, quanto os que já tramitam há mais tempo — mas que se encaixem nas propostas da iniciativa.
Tendência
Essa iniciativa do INPI (e do Brasil, de forma ampla) segue uma tendência global recente, principalmente entre nações desenvolvidas. Desde 2008, vários países vêm formulando programas de incentivo à inovação tecnológica para o meio ambiente, geralmente em termos semelhantes ao que o Programa Patentes Verdes faz no Brasil, ou seja, acelera-se o processo de avaliação, consideração e tramitação das patentes.
Essas ações ocorrem em paralelo a projetos internacionais, como o PCT — Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes — e as discussões sobre desenvolvimento sustentável e propriedade intelectual, presentes em organismos e fóruns importantes, como o G20 e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
De 2009 a 2013, os cinco países com maior quantidade de pedidos de patente em modelos “verdes” foram:
- Estados Unidos: 3533 pedidos
- Reino Unido: 776 pedidos
- Coreia do Sul: 604 pedidos
- Japão: 220 pedidos
- Israel: 78 pedidos
Além da agilidade de tramitação, que traz ao inventor ou à empresa responsável a garantia de utilização comercialmente segura de suas tecnologias de forma mais rápida, o benefício óbvio de programas como esse é o estímulo à produção intelectual e inovação para frear os efeitos do aquecimento global e efeito estufa, mudanças climáticas, depredação do meio ambiente, produção de resíduos sólidos e outros sérios problemas ecológicos.
Nos resta esperar que os programas sejam tão bem-sucedidos quanto possível e parabenizar a iniciativa do INPI, comunicando aos inventores e gestores sobre as vantagens desse projeto, para que, com o devido acompanhamento legal de sua propriedade intelectual, consigam suas patentes de forma veloz e com objetivos moralmente louváveis.
Já conhecia o Projeto de Patentes Verdes? Não deixe de comentar e dividir conosco a sua opinião!
